domingo, 17 de dezembro de 2017

Com extras, 71% dos juízes do país recebem acima do teto de R$ 33 mil

Nos Tribunais de Justiça, penduricalhos representam um terço da renda, aponta levantamento do jornal carioca O Globo.
Da redação, O Globo, 17 de dezembro de 2017



Folhas de pagamento entregues este mês ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por tribunais de todo o país mostram que, ao menos nas cortes estaduais, receber remunerações superiores ao teto constitucional é regra, não exceção. Levantamento do Núcleo de Dados do GLOBO, com base nas informações salariais divulgadas pela primeira vez pelo CNJ, aponta que, nos últimos meses, 71,4% dos magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos 26 estados e do Distrito Federal somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — valor estabelecido como máximo pela Constituição.

Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil. Nessa conta, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos têm peso significativo e chegam a representar um terço do rendimento mensal — cálculo que só pôde ser feito a partir da exigência do CNJ de receber as folhas completas num único padrão. No levantamento, O GLOBO desconsiderou os benefícios a que todos os servidores dos Três Poderes têm direito: férias, abono permanência e 13º salário. Em alguns estados, foi usada como referência a folha de novembro; em outros, a de outubro ou setembro, dependendo da que foi divulgada.

NOTA DO BLOG: Será que eles vao devolver aos cofres públicos o que passou do teto? Vale salientar uns marajás desses, num pais em que falta saude, seguranca, educação, e tudo o mais.


domingo, 5 de novembro de 2017

A escrava Luislinda



Ninguém sabia até algumas horas atrás quem era essa Luislinda Valois, ministra dos Direitos Humanos – sim, acredite ou não, existe tal emprego no Brasil Para Todos: “ministro dos Direitos Humanos”, com direito a carro chapa branca e todas aquelas outras cerejas no bolo que você conhece tão bem. Luislinda, em condições normais, seria mais um caso de alta autoridade que faz a costumeira viagem do anonimato para o anonimato. Mas a ministra resolveu aparecer – e armou um desastre que, a partir de agora, se transforma na história da sua vida. “Luislinda?”, vão dizer no futuro os que ainda se lembrarem do caso. “É aquela que queria ganhar 60.000 reais por mês, porque acha que os 33.000 e tantos que está ganhando são tão pouco que caracterizam trabalho escravo.”
A ministra queria somar o seu salário de desembargadora na Bahia aos vencimentos que tem à frente o ministério. Não pode, embora seja praticado abertamente de norte a sul em nosso Brasil brasileiro por um monte de gente que manda mais do que ela. Mas há certas coisas que não dá para fazer nem em Brasília. Dizer-se vítima de “trabalho escravo” ganhando mais de 30.000 reais por mês, e pedir que o erário público lhe pague o dobro do que já está pagando, é uma delas.
Não deu certo. Todo o mundo ficou sabendo, porque foi publicado na imprensa, e Luislinda teve de desistir subitamente do requerimento que havia feito. Porque desistiu, se achava que tinha razão? Afinal, ela foi capaz de escrever uma petição com mais de 200 páginas exigindo os seus 60.000. É coisa muito pensada, que levou tempo e deu trabalho para fazer – só de pensar na obrigação de ler um negócio desses a pessoa já fica exausta. Se considerava a si mesma tão cheia de razão, tinha de insistir no seu pedido – no mínimo, para não incentivar essa turma que, segundo a pregação corrente na praça, quer abolir a abolição da escravatura. Mais: se o governo não iria atender ao seu grito de revolta, ela teria, pelo menos, de pedir demissão do cargo.
Que esperança. Luislinda continua lá, com salário de escrava e tudo, porque no fim das contas é isso o que lhe interessa: ficar. É a atitude clássica do mandarim brasileiro. Se faz alguma coisa escondido e ninguém percebe, beleza. Se ficarem sabendo e der confusão, Suas Excelências caem fora.
O ministério ocupado por Luislinda, em si, já é uma trapaça gigante. Direitos Humanos? Como, num governo que gasta mais de 1 trilhão de reais por ano, não há ninguém para cuidar disso? Precisa de ainda mais gente? É engraçado: quando mais imprestável é alguma coisa no serviço público, maior é a tendência de seus responsáveis se meterem em casos assim. A ministra só é diferente numa coisa, apenas uma, da manada de promotores, procuradores, juízes, desembargadores (ela tem esse cargo, aliás), ministros dos tribunais regionais, superiores e supremos, marajás variados, etc.: quase todos eles violam sem o menor constrangimento a lei do teto salarial e saem ganhando sempre. Luislinda, no fundo, é apenas mais uma prova, agora apresentada de uma forma francamente patética, do mundo de demência em que vivem os altos funcionários deste país. Passam a acreditar, com empenho fanático, que a realidade é aquela que vivem, e que o pagador de impostos tem a obrigação de prover o bem estar que decidem ser indispensável para si próprios. A psiquiatria chama isso de “desordem delusional” – o conjunto de alucinações e crenças psicóticas através das quais o indivíduo nega a realidade ao seu redor e constrói um universo artificial onde tudo existe em função de seu interesse pessoal. É um distúrbio ilusório grave. Parece que não tem cura.

domingo, 22 de outubro de 2017

RN chega a marca de 2.000 assassinatos em menos de um ano

O RN atingiu a incrível e assombrosa marca de 2000 assassinatos no ano. Nunca se matou tanto na história do estado. O total de assassinatos é 25,8% maior que a quantidade registrada no mesmo período do ano passado, uma média assustadora de 6,80 mortes por dia.

A capital Natal, com 524 mortes, é a cidade potiguar mais violenta.

Cerca de 78% dos assassinatos estão relacionados com o tráfico de drogas, de acordo com Sheila Freitas, secretária de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

Se faz necessário políticas públicas eficazes de enfrentamento à criminalidade e também de transformação social.

Veja gráfico abaixo do Observatório da Violência Letal Intencional, juntamente com a UFERSA,


Veja como é e quanto dura o curso de medicina em 15 países e no Brasil


A proposta do governo federal de ampliar a duração dos cursos de medicina no Brasil pode fazer com que o país passe a exigir no mínimo oito anos de estudo e prática dos estudantes para que eles consigam o diploma e o registro profissional de médico. O novo currículo aproxima o Brasil de países como Estados Unidos e África do Sul como os que exigem o maior período até que um médico seja permitido a exercer a profissão, segundo levantamento feito pelo G1 das regras de formação na área em 15 países.
Em todos eles, o curso de medicina é um dos mais compridos, exigentes e concorridos --em nenhum dos casos é possível se formar com menos de seis anos de estudos, como é a realidade brasileira atual. Além disso, todos preveem que, antes de receber o diploma e o registro profissional, o médico em formação tenha algum tipo de prática e contato com pacientes, sob o acompanhamento de professores e médicos já formados.
Quanto duram os cursos de medicina no Brasil e em 15 países (Foto: Editoria de Arte/G1)
Essa parte do curso é conhecida como "clínica" e em geral acontece dentro do hospital, onde os alunos, orientados pelas universidades, são confrontados com diversos casos médicos e demonstram seu conhecimento sobre como diagnosticá-los e tratá-los. Antes da obtenção do diploma, parte dos países exige algum tipo de estágio nos moldes do divulgado pelo governo neste mês. Em alguns deles, esse trabalho é feito no formato de serviço social comunitário (veja a tabela ao lado).
O levantamento considera apenas as fases obrigatórias para que o estudante receba o registro de médico. Em todos os casos, após essa etapa, os profissionais ainda seguem estudando em programas de residência (ou internato, termo usado em Portugal) e outros cursos de especialização e pós-graduação.
Modelos semelhantes
Os dois casos citados pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, como inspiração para o novo modelo brasileiro são o Reino Unido e a Suécia, que exigem no mínimo sete anos de preparação para a profissão médica.
Nas escolas britânicas, o curso é dividido em dois ciclos: no primeiro os estudantes têm aulas teóricas e práticas. No segundo, chamado Programa de Fundação, eles são alocados em clínicas e hospitais e, durante dois anos, sempre sob supervisão, demonstram terem aprendido os fundamentos ensinados na escola. Ao fim do primeiro ano, os supervisores do aluno decidem se ele está apto a receber o registro definitivo. Essa fase é administrada pelo Serviço Nacional de Saúde do país.
Na Suécia, os cinco anos e meio de faculdade são divididos em dois anos e meio de ciclo préclínico e três anos do ciclo clínico. Antes de se formarem, porém, os estudantes fazem um estágio com duração de 18 meses.
Outros países onde o estudante leva pelo menos sete anos para conseguir se tornar médico são Chile, Grécia e Rússia.
Graduação mais curta no Brasil
Em entrevista ao G1, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a inspiração tirada dos demais países foi "a ideia de implantar dois anos de concentração na atenção básica em saúde e na urgência e emergência, e que esses dois anos aconteçam no final da formação".
Segundo ele, o fato de o Brasil passar a ter uma das formações mais longas entre alguns dos principais países do mundo não significa que o currículo não possa ser alterado no futuro. "No modelo inglês, primeiro eles implantaram os dois anos de serviço e depois começaram a reduzir o primeiro ciclo", disse.
Ainda de acordo com o ministro, as regras do estágio ainda deverão ser detalhas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) nos próximos meses. Existe a possibilidade, por exemplo, de que os dois anos de formação possam contar como um ano de residência ou pós-graduação. Segundo ele, os anos extras na graduação poderão, assim, ser descontados no futuro.
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Revalida, exame para médicos de fora, será aplicado a alunos do Brasil
Serviço social
Na Grécia, sete anos é a duração da formação em alguns casos, já que a fase de trabalho antes do diploma só é compulsório para os estudantes que desejam atuar em hospitais e serviços públicos. Nesse caso, eles precisam passar por um período de estágio em áreas rurais do país. Quem pretende atuar apenas em clínicas privadas não precisam passar por isso.
Além da Grécia, o Egito também exige que todo estudante de medicina atue na área durante um ano antes de conseguir o registro. No caso egípcio, o trabalho é feito em hospitais mantidos pelo governo.
Na Alemanha, o governo tem incentivado propostas de inovação e flexibilização no currículo. Por isso, o estágio obrigatório dos estudantes na área de enfermaria, que dura cerca de três meses, não precisa ser a última etapa antes da formatura.
No último ano dos cursos de medicina da África do Sul, os estudantes de medicina, assim como os que estão matriculados em qualquer curso na área da sáude, precisam cumprir o Serviço Comunitário Compulsório (CCS, na sigla em inglês). Esse programa foi instituído no fim da década de 1990 para suprir a falta de profissionais da área em várias partes do país e é mantido pelo Departamento de Saúde do governo do país. No total, os aspirantes sul-africanos a médicos levam oito anos para começar a exercer a profissão.
No modelo inglês, primeiro eles implantaram os dois anos de serviço e depois começaram a reduzir o primeiro ciclo"

Medicina como pós-graduação
Nos EUA, o curso de medicina só é oferecido no nível de pós-graduação --é um dos poucos países onde isso acontece. Por isso, um estudante interessado em se tornar médico no país precisa, primeiro, fazer um curso de graduação (conhecido por lá como "undergraduate") que contemple os requisitos para o acesso a uma escola de medicina, como aulas de ciência.
Além disso, as universidades selecionam seus alunos com base em outros quesitos, como atividades extracurriculares. A duração da etapa que precede a formação médica de fato, na grande maioria dos casos, é de quatro anos.
Depois, os estudantes passam dois anos em salas de aulas e laboratórios e outros dois conhecendo a profissão de perto, em hospitais, antes de seguirem para a residência. No total, oito anos são necessários.

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

Lula diz que está 'lascado', mas que ainda tem força como cabo eleitoral


MARINA DIAS BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Com a possibilidade de uma condenação impedir sua candidatura em 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez, nesta segunda (9), um discurso inflamado contra a Lava Jato, no qual disse saber que está "lascado", exigiu um pedido de desculpas do juiz Sergio Moro e afirmou que, mesmo fora da disputa pelo Planalto, será um cabo eleitoral expressivo para a sucessão de Michel Temer. Segundo o petista, réu em sete ações penais, o objetivo de Moro é impedir sua candidatura no ano que vem, desidratando-o, inclusive, no apoio a um nome alternativo, como o do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), caso ele não possa concorrer à Presidência. "Eu sei que tô lascado, todo dia tem um processo. Eu não quero nem que Moro me absolva, eu só quero que ele peça desculpas", disse Lula durante um seminário sobre educação em Brasília. "Eles [investigadores] chegam a dizer: 'Ah, se o Lula não for candidato, ele não vai ter força como cabo eleitoral'. Testem", completou o petista. Para o ex-presidente, Moro usou "mentiras contadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público" para julgá-lo e condená-lo a nove anos e seis meses de prisão pelo caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente disse ainda não ter "medo" dos investigadores que, de acordo com ele, estão acostumados a "mexer com deputados e senadores" que temem as apurações. "Eu quero que eles saibam o seguinte: se eles estão acostumados a lidar com deputado que tem medo deles, a mexer com senadores que têm medo deles, quero dizer que tenho respeito profundo por quem me respeita, pelas leis que nós ajudamos a criar, mas não tenho respeito por quem não me respeita e eles não me respeitaram", afirmou o petista. De acordo com aliados, Lula não gosta de discutir, mesmo que nos bastidores, a chance de não ser candidato ao Planalto e a projeção do nome de Haddad como plano B do PT tem incomodado os mais próximos ao ex-presidente. O ex-prefeito, que estava no evento nesta segunda, fez um discurso rápido, de menos de dez minutos, em que encerrou dizendo esperar que Lula assuma a Presidência em 2019. "Espero que dia 1º de janeiro de 2019 esse pesadelo chamado Temer acabe e o senhor assuma a Presidência da República", disse Haddad. 'DEMÔNIO DO MERCADO' Lula voltou a fazer um discurso mais agressivo em relação ao mercado e disse que "não tem cara de demônio", mas quer que o respeitem "como se fosse". "Não tenho cara de demônio, mas quero que eles me respeitem como se eu fosse, porque eles sabem que a economia não vai ficar subordinada ao elitismo da sociedade brasileira", disse o ex-presidente. O petista rivalizou ainda com o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), segundo colocado nas últimas pesquisas empatado com Marina Silva, e disse que se ele "agrada ao mercado", o PT tem que "desagradar". A Folha de S.Paulo publicou nesta segunda (9) reportagem em que mostrou que o deputado ensaia movimento ao centro no debate econômico, adotando um discurso simpático aos investidores do mercado financeiro.

domingo, 17 de setembro de 2017

General do Exército ameaça 'impor solução' para crise política no país



Um general da ativa no Exército, Antonio Hamilton Mourão, secretário de economia e finanças da Força, afirmou, em palestra promovida pela maçonaria em Brasília na última sexta-feira (15), que seus "companheiros do Alto Comando do Exército" entendem que uma "intervenção militar" poderá ser adotada se o Judiciário "não solucionar o problema político", em referência à corrupção de políticos.

Mourão disse que poderá chegar um momento em que os militares terão que "impor isso" [ação militar] e que essa "imposição não será fácil". Segundo ele, seus "companheiros" do Alto Comando do Exército avaliam que ainda não é o momento para a ação, mas ela poderá ocorrer após "aproximações sucessivas".

"Até chegar o momento em que ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso."

O general afirmou ainda: "Então, se tiver que haver, haverá [ação militar]. Mas hoje nós consideramos que as aproximações sucessivas terão que ser feitas". Segundo o general, o Exército teria "planejamentos muito bem feitos" sobre o assunto, mas não os detalhou.

Natural de Porto Alegre (RS) e no Exército desde 1972, o general é o mesmo que, em outubro de 2015, foi exonerado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, pelo comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, e transferido para Brasília, em tese para um cargo burocrático sem comando sobre tropas armadas, após fazer críticas ao governo de Dilma Rousseff. Um oficial sob seu comando também fez na época uma homenagem póstuma ao coronel Brilhante Ustra, acusado de inúmeros crimes de tortura e assassinatos na ditadura militar.

A palestra de sexta-feira (15) foi promovida por uma loja maçônica de Brasília e acompanhada por integrantes do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, entre outros. Segundo o vídeo de duas horas e 20 minutos que registra o evento, postado na internet, Mourão foi apresentado no evento como "irmão", isto é, membro da maçonaria do Rio Grande do Sul.

Ele se definiu como "eterno integrante da [comunidade de] inteligência", tendo sido graduado como oficial de inteligência na ESNI (Escola do Serviço Nacional de Informações). Criado após o golpe militar de 64 e extinto em 1990, o SNI era o braço de inteligência do aparato de repressão militar para ajudar a localizar e prender opositores do governo militar, incluindo sindicalistas, estudantes e militantes da esquerda armada.

Um dos organizadores do evento, o "irmão" Manoel Penha, brincou, no início da palestra, que havia outros militares à paisana na plateia, com "seu terninho preto, sua camisa social". Ele afirmou em tom de ironia: "A intervenção que foi pedida, se feita, será feita com muito amor".

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terça-feira, 5 de setembro de 2017

Judiciário do Brasil custou R$ 84,8 bilhões em 2016, informa CNJ

O Poder Judiciário teve uma despesa total de R$ 84,8 bilhões em 2016, um crescimento de 0,4% em relação ao ano de 2015, mas o custo por habitante caiu de R$ 413,51 para R$ 411,73, no mesmo período.

As despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. A despesa da Justiça Estadual, segmento mais representativo, que abarca 79% dos processos em tramitação, responde por 56,7% da despesa total do Poder Judiciário.

Do lado das receitas, os cofres públicos tiveram um ingresso de R$ 39,04 bilhões em 2016, em decorrência de cobranças judiciais – retorno de 46% das despesas efetuadas. A Justiça Federal é o segmento responsável pela maior parte, 48% do total arrecadado pelo Poder Judiciário.

A Justiça Federal foi o único segmento que retornou aos cofres públicos valor superior às suas despesas (79%) acima dos gastos. Já a Justiça Estadual arrecadou apenas 35% do que gastou, a Justiça do Trabalho 20%, a Justiça Militar 1% e os Tribunais Superiores 1%.

Despesa com pessoal

Os maiores gastos do Poder Judiciário foram com Recursos Humanos que consumiram R$ 75,9 bilhões (89,5%) do total de R$ 84,8 bilhões. O restante desse custo refere-se às despesas de capital (2,2%) e outras despesas correntes (8,3%) que somam R$ 1,9 bilhão e R$ 7 bilhões, respectivamente.

Dos gastos com Recursos Humanos, 95% destinaram-se ao custeio de magistrados e servidores ativos e inativos. Não se trata apenas do que comumente se considera salário ou aposentadoria. Incluem-se aí remuneração, proventos, pensões, encargos, benefícios e outras despesas indenizatórias. As despesas com cargos em comissão e funções comissionadas representam 13,6% do total de gastos com pessoal no Poder Judiciário e variam de 3% no Tribunal de Justiça do Acre a 38% no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

O custo mensal por Magistrado do Poder Judiciário em 2016 foi de R$ 47,703 mil, R$ 13,7 mil por servidor, R$ 4 mil por terceirizado e R$ 871 por estagiário. Os Magistrados custaram na Justiça Estadual R$ 49,093 mil, Justiça do Trabalho R$ 38,819 mil, Justiça Federal, de R$ 50,876 mil, Justiça Militar, de R$ 53,784 mil, Tribunais Superiores, de R$ 41,502 mil e Justiça Eleitoral, de R$ 8,782 mil. O menor custo da justiça eleitoral deve-se ao fato de que os juízes acumulam jurisdição e recebem da justiça eleitoral apenas a gratificação pela atividade. A remuneração efetiva destes magistrados é paga pelo órgão de origem.

Os gastos com terceirizados representam 4,3% do orçamento de recursos humanos; 0,8% com estagiários. Nesses valores estão computados encargos, benefícios e despesas em caráter indenizatório (diárias, passagens, auxílio moradia, entre outros).

Quadro de Pessoal 

O Judiciário possui uma Força de Trabalho total de 442,365 mil pessoas, sendo 18,011 mil Magistrados (juízes, desembargadores e ministros), 279,013 Servidores e 145,321 mil Trabalhadores Auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores).