Munições como as que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes – balas de calibre 9 milímetros da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) – são o retrato do que está nas mãos de criminosos no Rio: produzidas no Brasil e de uso restrito.
Estudo do Instituto Sou da Paz sobre apreensões das polícias fluminenses de 2014 a 2017 mostrou que 27,4% eram de 9 mm e, no ano passado, 70% das munições eram consideradas de uso exclusivo de forças de segurança, como a Polícia Federal e as Forças Armadas.
Ontem, o Instituto voltou a reforçar a importância da melhoria de mecanismos que permitam a rastreabilidade da munição para contribuição a investigações criminais. Gerente da área de Sistemas de Justiça do Sou da Paz, Bruno Langeani lembrou que a obrigatoriedade de marcação dos lotes nos estojos adquiridos por forças de segurança pública foi firmada pelo Estatuto do Desarmamento, promulgado em 2003. “O que foi obtido com o estatuto foi um avanço brutal porque antes havia uma resistência”, disse.
Esse tipo de rastreio já havia sido usado, por exemplo, para obter provas contra os policiais que acabaram condenados no caso da juíza Patrícia Acioli, morta em agosto de 2011.
Os três calibres que aparecem em maiores volumes na análise das apreensões no Rio foram 9 milímetros (calibre restrito de pistolas e submetralhadoras), 7,62mm (calibre restrito encontrado principalmente em fuzis) e calibre .38 (calibre permitido predominante em revólveres).
Na soma dos quatro anos em que as apreensões foram analisadas, o predomínio das munições restritas sobre as de calibre permitido para compra por civil autorizado, por exemplo, é 64% ante 36%.
Nacional. Nos números de 2014, único ano em que foi possível observar a marca do material, notou-se que 42% das apreensões se referiam a balas da CBC, em 28% não podia ser identificado e em 7% dos casos vinha do México ou Estados Unidos.
No total, as polícias tiraram de circulação no período 548.777 munições, o equivalente a 430 balas por dia ou uma para cada 30 habitantes do Estado.
“Enquanto todos ficam falando que (a munição) vem do Paraguai, notamos um elo importante entre o mercado legal e ilegal dentro do País. E, em um momento que a intervenção é liderada por um general, é importante lembrar que a atribuição primeira de fiscalização de armas e munições no País é do Exército”, disse Langeani.
Para o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Rafael Alcadipani, a informação sobre o lote da munição no caso Marielle deve ser tratada com cuidado. “Ter acesso à munição no Brasil é ilegal, então ela só pode ter vindo de um clube de tiro ou das polícias. O dado por si só não é conclusivo e necessita de mais apuração. O crime vai tentar conseguir munições que um dia foram legais e essa não é uma área extremamente controlada, como deveria ser.”
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