Governo libera R$310 milhões para os 853 municípios mineiros
O
governador Fernando Pimentel (foto) anunciou ontem (21) a liberação de R$ 310
milhões para os municípios mineiros, visando investimentos em transporte
escolar, aquisição de máquinas e equipamentos, mobilidade e obras de
infraestrutura. Parte dos recursos será do BDMG, que vai liberar R$ 250 milhões
para os investimentos em infraestrutura, saneamento, construção de prédios
públicos e aquisição de máquinas. Os recursos estariam disponíveis aos 853
municípios. Ao discursar para os prefeitos, o governador afirmou que vai fazer
as modificações na Lei Robin Hood, reivindicada pelos prefeitos. Foi criado um
grupo de trabalho para elaborar o projeto de lei que será enviado à Assembleia
Legislativa. Outro projeto que o governo deve encaminhar ao legislativo é o que
cria o Programa Estadual de Transporte Escolar, com o objetivo de transferir
recursos financeiros de forma direta para os municípios que efetivamente
realizam o transporte escolar de alunos residentes na zona rural. O governo
ainda se comprometeu a revisar os critérios de fixação do valor a ser destinado
aos serviços para garantir uma divisão de recursos mais adequada e justa. Na
segunda-feira, 600 prefeituras mineiras pretendem fechar as portas e aderir ao
movimento “Crise nos municípios: prefeituras de Minas param por você”, apoiado
pela Associação Mineira de Municípios (AMM). O protesto é para pressionar os
governos federal e estadual para o cumprimento das responsabilidades com os
municípios.
Governador faz apelo e
prefeitos desistem de bloquear estradas na segunda-feira
Preocupados
com os impactos que os prefeitos mineiros poderiam causar obstruindo as estradas
na segunda-feira (24), para protestar contra os governos do Estado e Federal, o
governador Fernando Pimentel, o vice-governador Antônio Andrade e o presidente
da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes decidiram entrar no processo. Eles
aproveitaram o evento com os prefeitos ontem (21), na Cidade Administrativa,
para conversar com o presidente da Associação Mineira dos Municípios, Antônio
Júlio, PMDB. Eles fizeram um apelo para que as manifestações se restrinjam ao
fechamento das portas das prefeituras. O prefeito de Pará de Minas, Antônio
Júlio, decidiu atender ao apelo e agir com responsabilidade, segundo ele, por
entender que o momento não é ideal. A decisão surpreendeu os prefeitos, que
pretendiam realizar um ato que causasse uma repercussão maior no país, de acordo
o prefeito de Cana Verde, Jeferson de Almeida, PSDB. Mesmo decepcionados, os
prefeitos vão seguir a orientação de Antônio Júlio, que prometeu para setembro
uma paralisação nacional, com o fechamento de estradas, como estava previsto
para acontecer na segunda-feira. Segundo o presidente da AMM, em setembro, os
prefeitos farão uma marcha a Brasília. Se eles não tiverem uma resposta
favorável da presidente Dilma, aí sim, as entidades ligadas aos municípios irão
mobilizar os prefeitos e fechar por três horas, as principais estradas do
país.
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