A
desoneração de impostos
adotada pelo Governo Federal como forma de incentivar a indústria teve como
consequência uma frustração de repasses equivalentes a R$ 1,93 bilhão, para os
municípios do Rio Grande do Norte, no período de 2008 a 2012. O cálculo é feito
a partir da arrecadação que foram renunciadas com os incentivos tributários
concedidos para empresas dos setores automotivo e da “linha
branca”.
A pesquisa foi divulgada pela Confederação Nacional dos
Municípios e está sendo usada como argumento para a necessidade de um novo pacto
federativo. A estimativa da entidade é que, de 2008 a 2012, R$ 707 milhões
saíram (ou deixaram de entrar na contabilidade) dos pequenos municípios
potiguares, aqueles com menos de 10.188 habitantes, os mais dependentes das
transferências constitucionais.
Entre os municípios potiguares, a capital foi a que teve
maior frustração de receita, contabilizando R$ 254,9 milhões. A secretária
municipal de Planejamento, Virgínia Ferreira, observa a queda na arrecadação da
Prefeitura. “Enquanto o país vinha crescendo, a gente vinha tendo repasses
normais. Mas, agora, desde o meio do ano passado para este ano, sentimos muito a
queda. Estamos discutindo esse assunto diariamente”, comentou ela, lembrando que
a situação financeira vem se agravando pela redução também na arrecadação de
receitas próprias, como o ITIV (Imposto de Transmissão Intervivos).
No caso da pesquisa divulgada pela Confederação Nacional
dos Municípios, as prefeituras de Parnamirim e de Mossoró tiveram uma frustração
semelhante no período de 2008 a 2012: R$ 78,5 milhões. São Gonçalo do Amarante
foi atingido com R$ 31 milhões nesses quatro anos.
Nos números divulgados, a Confederação Nacional dos
Municípios deixa claro que esses valores são projeções estatísticas. Mas elas
são próximas de outro levantamento já divulgado do Tribunal de Contas da
União.
De acordo com o TCU, com as desonerações, a União deixou
de arrecadar em Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) entre 2008-2012 mais de R$ 327 bilhões. Estados, Distrito Federal e
municípios deixaram de receber repasses da ordem de R$ 190 bilhões. A região
Nordeste, sozinha, deixou de receber R$ 68 bilhões.
A queda de transferência ocorre porque a renúncia fiscal
é, principalmente, em tributos como IPI, IR e Imposto de Renda e Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis, inclusos nas
transferências legais da União para as cidades e unidades da Federação. Parte
destes impostos compões o Fundo de Participal dos Municípios, uma das principais
fontes de recursos para algumas prefeituras.
Quando o governo federal incentiva a economia com
desconto no IR e IPI, há uma queda no repasse das transferências legais, como
FPM, o que encolhe o orçamento de governos estaduais e municipais.
Essa implicação das desonerações tem motivado a
discussões de mudanças no “pacto federativo”. “As desonerações foram perversas.
Precisamos encontrar uma conta, em que se possa fazer uma média de contribuição
em função dos descontos nos impostos para não prejudicar os estados e municípios
que não são grandes produtores de bens e serviços”, afirmou o presidente da
Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute uma proposta para um novo
pacto
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